Sem dolo, posição de sócio não basta para caracterizar crime tributário, diz STJ Direito Penal 11 de setembro de 2020 Por : admin Comentários: 0 Curtidas: 0 Não há como considerar que a posição de gestor, diretor ou sócio administrador de uma empresa implique a presunção de que houve participação em fraude tributária se não houver, no plano… Leia Mais Compartilhar