Não é justificável fazer com que um condenado retorne ao regime fechado e paralise seus estudos por causa de uma conduta aparentemente equivocada e sem dolo. O entendimento é do…
DOLO
Não há como considerar que a posição de gestor, diretor ou sócio administrador de uma empresa implique a presunção de que houve participação em fraude tributária se não houver, no plano…
São incompatíveis a qualificadora da surpresa e o dolo eventual. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o júri de…