Toda denúncia precisa conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos para que se possa identificá-lo, a classificação do crime e,…
CPP
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que a prisão preventiva imposta a um homem condenado por furtar dois frascos de xampu seja substituída por outras medidas…