Por causa da pandemia do coronavírus, a Justiça de GO prorrogou a validade de vouchers de passagens em acordo firmado com companhia aérea ainda em 2019. No caso, a ação…
Coronavirus
A 12ª vara do Trabalho de Manaus/AM condenou uma empresa de segurança por demitir trabalhador após o mesmo ter contraído o novo coronavírus. Em sentença, o juiz do Trabalho substituto…
O desembargador Cláudio Roberto Sá dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, acatou o pedido de ampliação da tutela de urgência que havia determinado que os professores…
Passageira que não viajou em razão da pandemia do coronavírus conseguiu reaver o valor integral do pacote e será indenizada por danos morais. A decisão foi redigida pelo juiz leigo…
A prisão preventiva é a última ratio, a derradeira medida a que se deve recorrer, e somente poderá ser imposta se as outras medidas cautelares dela diversas não se mostrarem…
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 30 de julho de 2020, a medida provisória que estabelece regras para cancelamento e remarcação de reservas, eventos e serviços turísticos e culturais…
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei 14.028/20, que garante que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos…
A importância e dimensão que a Internet sustenta no Brasil e no mundo, acrescentadas ao seu significativo impacto nos negócios, é de tal forma relevante que a sociedade intenta melhor…
Com o fim da isenção da conta de luz para a consumidores de baixa renda, essa faixa da população vai ter que voltar a pagar as tarifas caso não haja…
Em 27 de abril de 2020, foi publicada no Diário Oficial a lei 13.994, que oportuniza a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (JECs). A lei é originária…