Qualificadora da surpresa é incompatível com dolo eventual, diz TJ-SP Direito Penal 17 de julho de 2020 Por : admin Comentários: 0 Curtidas: 0 São incompatíveis a qualificadora da surpresa e o dolo eventual. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o júri de… Leia Mais Compartilhar