A 6ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Guimarães & Falácio Apoio Administrativo Ltda. e, subsidiariamente o Banco do Brasil, a pagar R$ 17.600,00 de indenização por danos morais, por…
Direito do Trabalho
10/07/20 – Um trabalhador portuário avulso do Rio de Janeiro teve reconhecido seu direito a receber horas extras pelo tempo não usufruído dos intervalos entre jornadas de trabalho. A decisão é…
Se o serviço tem natureza eventual e autônoma, não há o que falar em relação de emprego. Com esse entendimento, a desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes, do Tribunal Regional…
Os julgadores da Quarta Turma do TRT de Minas confirmaram sentença do juízo da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador…
A 2ª turma do TRT da 17ª região, por maioria, proveu embargos de declaração para considerar tempestivo recurso de reclamante. No caso, a sentença foi publicada no Diário Oficial no…
A Rodoviário Ramos Ltda., de Belo Horizonte (MG), deverá pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 40 mil, em razão da prática reiterada de efetuar a seus empregados pagamentos…
Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal…
Passamos por um cenário mundial ímpar em que a pandemia do novo coronavírus afetou consideravelmente o universo econômico. Em razão do isolamento social, em prol de frear a contaminação da…
Se as provas foram fundamentadas, não é necessário promover vistoria no local de trabalho para comprovar a existência de doença ocupacional. Com esse fundamento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do…
No dia 06 de julho de 2020 o Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que converte MP 936/20 na lei 14.020/20. A lei institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e…